Histórico
16/06/2011 - Pagamento da Parcela anual do Bresser será dia 27/06
O pagamento da parcela anual do Plano Bresser este ano será feito no dia 27 de junho em virtude do dia 25/06 (data determinada do acordo), ser um sábado. Desta forma a Celpa deverá fazer o pagamento no primeiro dia útil imediatamente após a data estabelecida no acordo judicial.
Os valores atualizados até maio já estão disponíveis no site do Sindicato dos Urbanitários (www.urbanitarios-pa.org.br - link "Meu Bresser").
O resíduo referente à inflação dos 24 dias de junho, se for registrada inflação, será pago junto com a parcela do mês de agosto/2011.
12/06/2010 - Atualização dos valores
Os valores das parcelas dos beneficiários do Plano Bresser foram atualizados com o INPC do mês de Maio/2010, que foi apurado pelo IBGE em 0,43. Com a atualização deste índice e a divulgação do lucro da CELPA no ano anterior estamos divulgando o valor exato da parcela anual de 2010, a ser paga em 25 de junho.
09/02/2010 - Carnaval altera pagamento do Bresser
Devido o período de Carnaval, o pagamento da parcela de fevereiro do Bresser, agendado para sair dia 15, será liberado no dia 17. Todas as parcelas desse acordo são depositadas diretamente pela Celpa na 4a. Vara do Trabalho de Belém (TRT-PA), que não funcionará no dia 15. Desta forma, a parcela será paga pela Celpa no dia 17 e estará disponível ao final do mesmo dia.
14/01/2010 - Parcela de janeiro será paga amanhã sem reajuste
No dia de ontem, 13 de janeiro de 2010, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística) divulgou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de janeiro a dezembro de 2009. O índice ficou em 4,1138%. Esse percentual será utilizado, conforme acordo de pagamento do Bresser e PCCS, para reajustamento das parcelas vincendas dos respectivos acordos.
Desta forma, a partir da parcela de janeiro, os depósitos serão reajustados com base no percentual de 4,1138%.
Como a parcela do acordo do Plano Bresser será depositada amanhã, dia 15 de janeiro, e o INPC foi divulgado ontem, não houve tempo para calcular e proceder o reajuste antes de 15/1.
Por esse motivo, estamos trabalhando para depositar a diferença do INPC na sexta-feira da semana que vem, dia 22 de janeiro.
26/08/2009 - Problemas na Compensação. Liberação hoje
Desde a liberção da primeira parcela referente ao acordo do passivo Plano Bresser, a empresa efetua os pagamentos com cheques do Banco do Brasil.
Excepcionalmente o pagamento efetivado ontem pela empresa referente à complementação da metade do montante das parcelas anuais desse passivo, se deu via cheque do Bradesco.
Como a pulverização nas contas dos benefciários do acordo ocorre através do Banco do Brasil, o banco levou mais tempo para fazer a compensação do cheque, o que causou transtornos aos trabalhadores.
Representantes do Sindicato estiveram durante todo o dia de ontem no Banco do Brasil tentando buscar uma solução para o problema.
Os valores estarão disponíveis nas contas dos benefciados durante o expediente bancário de hoje, 26/8. Juntamente com o pagamento da complementação dos 50% das anuais, está sendo liberando mais R$ 27.025,99 de resíduo da parcela anual de 2009, pago em 25 de julho, referente à correção de 24 dias de junho.
Todos os valores referentes ao pagamento do Bresser estão disponíveis no site do Sindicato www.urbanitarios-pa.org.br, link MEU BRESSER.
25/08/2009 - Liberada complementação de 50% das anuais do Bresser
Conforme cláusula 6ª do acordo de pagamento do Bresser, hoje, 25 de agosto, está sendo depositado o valor referente à complementação da metade do montante das parcelas anuais desse passivo.
O acordo de pagamento do Bresser, celebrado entre Celpa e Sindicato em dezembro de 2004, determina que a Celpa deve pagar R$ 106 milhões em parcelas anuais de 2006 a 2012. Prevê também até a data de 25 de agosto de 2009, a empresa deve ter integralizado o pagamento de 50% do montante das anuais. E que se a somatória das parcelas anuais de 2006, 2007, 2008 e 2009, não alcançasse o valor de R$ 53 milhões, a diferença seria paga em agosto.
O valor de R$ 53 milhões, corrigidos segundo INPC de janeiro de 2005 a julho de 2009 (24,54%), importa em R$ 66.008.267,00. Para chegar nesse valor, a Celpa está liberando hoje R$ 16.072.653,92, para integralizar o valor referente a 50% das anuais.
Juntamente com esse pagamento, a Celpa está liberando mais R$ 27.025,99 de resíduo da parcela anual de 2009, pago em 25 de julho. É que a anual deste ano foi paga levando em conta a correção infacionária até 31 de maio de 2009. Esses R$ 27.025,99, portanto, é a correção de 24 dias de junho. Desta forma, o desembolso total será de R$16.099.679,91.
As pessoas que tiveram o contrato de trabalho rescindido com a Celpa de janeiro de 2005 em diante, não tem a receber, pois já o fzeram quando do recebimento das verbas rescisórias. Todos os valores referentes ao pagamento do Bresser estão disponíveis no site do Sindicato www.urbanitarios-pa.org.br, link MEU BRESSER. Todos estamos de parabéns! Valeu a luta!
25/06/2009 - Parcela Anual do Bresser será paga hoje
Hoje sai o pagamento da quarta parcela anual do Plano Bresser. Os valores serão creditados nas contas dos beneficiários hoje à noite. Pela primeira vez será pago o
valor mínimo definido na cláusula 5ª, item 5.1 do Acordo. Segundo a cláusula, o pagamento deve ser de 12% do lucro da empresa no exercício do ano anterior ou o valor mínimo definido no acordo (R$ 6,5 milhões), o que for maior. O lucro da Celpa em 2008 foi de R$ 38,7 milhões e 12% deste valor é R$ 4,6 milhões. A parcela mínima, atualizada monetariamente até 30 de maio, é de R$ 8.042.989,50, portanto este será o valor desembolsado pela Celpa, distribuído proporcionalmente em relação ao valor individual de cada beneficiário. É importante lembrar que no dia 25 de agosto de 2009, conforme item 5.2 do mesmo acordo, a Celpa terá que integralizar 50% do valor das parcelas anuais, observando que aqueles beneficiários que já integralizaram este percentual, não terão saldo a receber nesta data.
Os valores que cada beneficiário vai receber estão disponíveis no site do Sindicato (www.urbanitarios-pa.org.br) no link Meu Bresser, onde estão todas as informações do acordo do Plano Bresser, o maior passivo trabalhista homologado pela Justiça do Trabalho. É mais uma conquista histórica do Sindicato dos Urbanitários do Pará!
09/04/2009 - Parcela Anual do Bresser
A parcela anual do Bresser será paga pelo valor mínimo, conforme acordo, que é de R$ 6,5 milhões reajustados monetariamente pelo INPC acumulado de janeiro de 2005 a junho de 2009.
Este índice acumulado até fevereiro de 2009 está em 22,08%. Para saber seu valor reajustado até fevereiro, basta acessar o link Página Inicial, acima.
Esta será a primeira vez que a parcela anual será paga pelo mínimo acordado. Isso se deve ao resultado da empresa em 2008 que registrou lucro de R$ 38,7 milhões. O acordo do Bresser prevê que a parcela de junho deve ser de R$ 6,5 milhões (corrigido) ou 12% do lucro do ano anterior, o que for maior. Como 12% de R$ 38,7 é menor que os R$ 6,5 milhões corrigido, este será o valor de referência para o pagamento do dia 25 de junho de 2009.
Este ano porém, conforme acordo assinado entre as partes, teremos uma parcela extraordinária a ser paga em agosto, quando a Celpa terá que quitar 50% das parcelas anuais. Por isso, o resultado financeiro da Celpa não vai prejudicar os beneficiários que serão compensados pela parcela de agosto, que será mais que o dobro da parcela de junho.
15/01/2009 - Inauguração do site !
Os beneficiários do Acordo do Plano Bresser tem, a partir de 15 de janeiro de 2009, um site com informações sobre o acordo do Plano Bresser. Este site foi desenvolvido para ser a fonte de consulta permanente aos interessados, no qual tudo que se refere ao acordo estará a um clique de distância. A forma anterior de consulta, via download da planilha, demonstrou-se insuficiente para a quantidade de informações que poderiam ser socializadas. A grande vantagem deste serviço será, com toda a certeza, a atualização mais frequente das informações.
09/01/2009 - IBGE divulga o INPC de Dezembro/2008
No dia 9 de janeiro de 2009 o IBGE divulgou o INPC de Dezembro/2008. O índice - que foi apurado em 0,29 - é o indicador utilizado para os reajustes das parcelas do pagamento do Plano Bresser. Com a publicação do último INPC do ano, o acumulado para 2008 ficou em 6,48%. A primeira parcela mensal de 2009 será reajustada pelo INPC acumulado desde 2005, que ficou em 20,9321. No site a atualização já está refletida no cálculo dos valores individuais.
17/05/2007 - INSS deixa de recorrer contra o Plano Bresser
Em maio de 2007 o INSS não recorreu contra a decisão da 4ª Turma do TRT/PA que julgou improcedente o seu recurso (agravo de petição) requerendo pagamento da contribuição previdenciária sobre o acordo do Plano Bresser, no valor total de R$ 137 milhões. O prazo para o recurso se esgotou, como o INSS deixou de recorrer, o processo transitou em julgado, ou seja, não se admite mais recursos.
Dessa forma fica claro mais uma vez que o pagamento do Plano Bresser tem caráter indenizatório em função da sua não incorporação aos salários.
O pleito do INSS que tentava uma bi-tributação em cima dos ganhos dos trabalhadores foi por água abaixo. Vitória dos trabalhadores.
04/04/2006 - Declaração de Imposto de Renda
A Celpa enviou documento ao Sindicato afirmando que, seguindo orientação de sua assessoria jurídica, a empresa não vai emitir a Cédula C para os beneficiários Plano Bresser.
O Stiupa contratou avaliação de dois advogados tributaristas e o parecer afirma que a emissão do documento é de responsabilidade da empresa.
Diante do impasse, orientamos os trabalhadores que façam as declarações, informando o recebimento do Plano Bresser no item “rendimentos isentos e não tributáveis”, digitando no campo “outros”: acordo judicial processo 217/1990 - 4ª VTB. Deve ser declarado o valor líquido de 2005, que está na planilha fornecida pelo Sindicato. Quem já fez a sua, deve fazer uma declaração retificadora.
28/12/2004 - Plano Bresser: menores valores serão quitados em janeiro
Visando evitar que 57 companheiros que têm valores individuais baixos e que por isso teriam parcelas muito pequenas a receber aos longo dos 92 meses, o Sindicato dos Urbanitários, no mês de janeiro/2005 utilizou R$ 1.567.526,48 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) para pagar de uma só vez o Plano Bresser desses 57 companheiros, que têm valor individual de até R$ 40 mil.
Como o desembolso da Celpa no mês de janeiro de 2005 foi de R$ 3 milhões, o restante, no valor de R$ 1.432.473,52, foi dividido linearmente pelos outros 2.398 beneficiários, resultando numa parcela de R$ 597,36 brutos para cada um. Esta decisão contou com o apoio da diretoria do Sindicato dos Engenheiros, que assim como o Sindicato dos Urbanitários, se solidarizou com os trabalhadores que tinham valores muito baixos a receber.
21/12/2004 - Acordo do Pagamento do Plano Bresser é homologado
O acordo referente ao Plano Bresser, homologado pela 4a. Vara do Trabalho de Belém, é o desfecho de uma luta de 14 anos. Nesses longos anos de batalha judicial e política, infelizmente, mais de 100 companheiros sucumbiram pelo caminho e hoje não estão mais entre nós para ver a Celpa saldar essa dívida. Por isso, o Sindicato dos Urbanitários ofereceu essa conquista a esses trabalhadores que acreditaram na luta, mas que se foram antes da vitória final, como o nosso companheiro sindicalista falecido em 2002, Sinval Menezes, que sempre acreditou e lutou pelo pagamento desse direito reconhecido pela Justiça. Mas, o mérito dessa conquista sem dúvida se deve à união de todos os reclamantes. Tentaram nos dividir, fazer grupos separados, mas nos mantivemos unidos, acreditando na Justiça e no Sindicato.
Ao longo desses quase 15 anos, a empresa conseguiu suspender a execução do processo cinco vezes, o que levou alguns a duvidarem de que iríamos receber esse passivo. Porém todas as vitórias da Celpa eram precárias e por isso foram cassadas. Ganhamos todos os debates jurídicos, tivemos habilidade para negociar e saímos vitoriosos.
16/12/2004 - Assembléia aprova o Acordo do Pagamento do Plano Bresser
Em momento histórico para os companheiros urbanitários, foi aprovada por maioria de votos, na Associação Nipo Brasileira, a proposta de quitação do acordo. Empregados e ex-empregados da CELPA aceitaram a extinção da ação em troca do pagamento de 370 milhões de Reais parcelados durante o período de 8 anos.